segunda-feira, 22 de agosto de 2011

OS SOMALIS SERÃO MESMO PIRATAS?


SÃO 23 MINUTOS, MAS VALE A PENA VER ATÉ AO FIM.
PARECE QUE A COMUNICAÇÃO SOCIAL SÓ TRANSMITE UMA PARTE DA VERDADE... (INTERESSANTE TAMBÉM PARA AQUELES QUE ACHAM QUE NÃO SÃO NECESSÁRIAS AS FORÇAS ARMADAS ... É VER O QUE ACONTECE COM UM PAÍS SEM MARINHA DE GUERRA.)
Vide vídeo e som através do seguinte link: http://vimeo.com/18915020
Ou este com legendas em português:
http://dotsub.com/view/8446e7d0-e5b4-496a-a6d2-38767e3b520a
Amigos, não percam este documentário, com certeza um dos melhores materiais informativos disponíveis na rede. Importantíssimo atentar para a maneira como um mito pode ser criado. Muitos de nós, eu inclusive, sempre acreditamos que os piratas somalis eram bandidos cruéis, violentos, arbitrários e sequestradores. A História é sempre escrita pelo vencedor e existe a tendência de se acreditar que o mais fraco é sempre o bandido e o mais forte o justiceiro; foi assim com os gauleses massacrados pelos romanos, com os índios nas Américas, com a exploração dos negros na África Subsaariana, com a "politização" das tribos muçulmanas no Oriente Médio etc etc etc. A História e a força do dinheiro não param de dar legitimidade a covardias, a genocídios, a toda espécie de atrocidades e a mentiras, felizmente existem pessoas e instituições preocupadas em mostrar a realidade dos fatos para que a humanidade pare de ser enganada em nome de interesses de poucos, para que prevaleça a verdade e para que algum dia se faça justiça.
Depois de assistir o documentário qualquer pessoa fica chocada pelo modo singelo como se destrói uma nação, por interesses mesquinhos. Mas nós ocidentais devemos ficar envergonhados além de chocados quando incorporamos a nossa frívola vida hábitos aparentemente inocentes como abrir uma lata de atum para um lanche ou quando não damos importância aos destinos que nossos governos dão ao lixo atômico, ao lixo hospitalar e a outros rejeitos contaminantes.
Extremamente relevante também é observar a importância de sistemas de defesa, em especial de um país continental como o nosso com enormes fronteiras e litoral, além das imensas florestas e longuíssimos rios. Um país que não tiver forças armadas aparelhadas e treinadas pode perder muito, ter seu povo escravizado, dizimado e ainda ser tachado de bandido.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Informativo Jurídico Consulex

Publicado artigo de minha autoria no Informativo Jurídico Consulex no. 31 / 4, intitulado "A ausência da proposta de suspensão do processo". Defendo que esta ausência do sursis processual, injustificadamente, é causa de nulidade absoluta do processo, desde a denúncia, inclusive, por desrespeito ao due process of law. Cito doutrina e jurisprudência. O artigo também se encontra neste blog.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Penas alternativas geram menos de 17% de reincidência


Menos de 17% das pessoas que cumprem penas alternativas na região metropolitana de Belo Horizonte reingressam nas práticas delituosas. A conclusão é de uma pesquisa apresentada nesta sexta-feira (5/8), pela Secretaria de Estado de Defesa Social, no VII Seminário Estadual de Penas e Medidas Alternativas, promovido pela Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade.



Entre os principais motivos que levaram à reentrada no Programa da Central de Penas Alternativas do governo de Minas, estão as drogas (31,2%), a violência intrafamiliar e doméstica (19,8%), descumprimento de regras ambientais (7,8%) e infrações de trânsito (15,6%). A estatística de reingresso nas penas alternativas é considerada positiva pela diretora do Núcleo de Penas Alternativas e Inclusão de Egressos, Paula Jardim Duarte, que atribui o sucesso da aplicação de penas e medidas alternativas a “um trabalho conjunto feito pela Seds, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ongs e todos os envolvidos de alguma forma no apoio e monitoramento de atendidos”.



As informações para a pesquisa foram coletadas em 2.249 registros dos Centros de Prevenção à Criminalidade de Belo Horizonte e Região Metropolitana, na base de dados referentes a usuários do programa Ceapa entre os anos de 2006 e 2010. Atualmente, cerca de 9 mil pessoas cumprem estas penas em no estado. O secretário adjunto de Estado de Defesa Social, Genilson Zeferino, presente no seminário estadual, fez questão de ressaltar que apoia a equipe da Ceapa e acredita no sucesso das medidas.



A coordenadora geral de penas e medidas alternativas do Ministério da Justiça, Heloísa Adario, considera a aplicação de penas alternativas um ganho fundamental para a sociedade, pois elas “pressupõem um trabalho multidisciplinar de educação e conscientização e mantêm o sujeito com a família”. Adario explica que tanto o Executivo quanto o Judiciário devem ser responsáveis pelo monitoramento e que é preciso buscar maneiras mais efetivas de implementar o Sistema Nacional de Penas Alternativas no Brasil.



Presença nacional

O objetivo do Seminário Estadual consistiu em estreitar o diálogo e promover a disseminação das diversas práticas brasileiras na política de penas alternativas. Estiveram presentes nas mesas de debates representantes do Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Comissão Nacional de Penas Alternativas e de Projetos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Ceará, Distrito Federal, e Rio Grande do Sul envolvidos no acompanhamento de penas e medidas alternativas.



Visão distorcida

A assistente social do Judiciário do Espírito Santo, Pamela Emdriger Ribeiro, lamenta a visão da maioria dos cidadãos em relação às medidas alternativas, “muitos não consideram uma punição, no entanto desconhecem o baixo índice de reincidência”. Ela afirma que número de ex-reclusos que voltam a cometer crimes representa algo em torno de 80%. Com informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais.



quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Erros de bacharéis em prova da OAB mostram despreparo para o exercício da advocacia.



31 de julho de 2011

Brasília – “Perca do praso”, em vez de perda de prazo. “Prossedimento”, e não procedimento. “Respaudo”, em lugar de respaldo. “Inlícita”, e não ilícita. Erros de português como esses foram constatados no primeiro exame de 2011 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do qual os diplomados em direito buscam aprovação para poder exercer a advocacia. Por causa disso, a entidade defende a manutenção da prova de habilitação para os futuros advogados. Em breve, o assunto deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No ano passado, nove em cada dez candidatos ao exame unificado da OAB foram reprovados. Os resultados não deixam dúvida sobre a formação deficiente dos bacharéis em direito – ou pelo menos sobre como eles estão aquém das exigências da entidade.

A Agência Brasil teve acesso a partes das provas do primeiro exame de 2011 da entidade. Os erros não se restringem à falta de domínio da língua portuguesa. Os inscritos também desconhecem noções elementares de direito e sobre a formação do Estado brasileiro.

Em uma das questões da provas, um candidato responde que o o juiz do Trabalho não pode “legislar sobre falência”. Em outro trecho, o inscrito mostra que desconhece o mais alto cargo do Judiciário, o de ministro do STF. A petição simulada na prova pelo candidato é dirigida ao “Exmo. Sr. Desembargador do Supremo Tribunal Federal”. No entanto, não há desembargadores no Supremo.

Os erros dos candidatos mostram que é preciso uma seleção mínima para que os diplomados em direito possam exercer a advocacia, diz o vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem e coordenador da comissão de elaboração do Exame de Ordem Unificado, Luís Cláudio Chaves. “O advogado lida com a liberdade, com o patrimônio, com a questão sentimental em um processo de família. Se essa pessoa fizer mal a alguém [por falta de competência profissional], se alguém for preso pela sua baixa qualificação, como se remedia isso? ”

O questionamento sobre a legalidade do exame da OAB chegou ao STF por meio de uma ação impetrada pelo bacharel João Antonio Volante. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Na semana passada, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto causou polêmica nos meio jurídicos: o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot considerou o exame inconstitucional e argumentou que ele serve para fazer reserva de mercado.

“Se fosse um concurso com restrição de vagas, poderia haver questionamento da constitucionalidade, mas estamos procurando aptidões”, assinala Chaves. “Isso existe até em funções não intelectualizadas. Um motorista, por exemplo, precisa de uma carteira de determinado tipo para dirigir profissionalmente.” Para ele, é melhor que a OAB submete os bacharéis à prova do que constatar o despreparo durante o exercício profissional.

Edição: João Carlos Rodrigues

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil



segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Prezados, segue roteiro de aula de Teoria das Consequências Jurídicas da Infração Penal (Direito Penal II - 1a. Parte).

http://slidesha.re/qVJKVn
Prezados, divulgo o roteiro de aula de Direito Penal I - Teoria da Norma.

http://www.slideshare.net/warleybelo/direito-penal-i-aula-1