Rádio Inconfidência entrevista diretor do IAMG Advogado Warley Belo
O diretor adjunto do IAMG, advogado Warley Belo, foi um dos entrevistados do programa “Radiografia”, exibido no último sábado, 7 de julho, pela Rádio Inconfidência – AM 880, juntamente com o delegado Jeferson Botelho e o desembargador Herbert Carneiro. O tema debatido com a jornalista Desirèe Miranda foi o projeto de lei do novo Código Penal brasileiro.
O Código Penal vigente é de 1940 e o novo projeto pretende introduzir mudanças nas penas e incluir novas modalidades de crime. Segundo o advogado Warley Belo, na verdade o projeto de lei não é sobre o Código Penal, mas sobre todo o sistema penal, já que sistematiza toda a legislação penal nacional.
Entre os temas polêmicos que estão sendo tratados no projeto estão os crimes de terrorismo, homofobia e bullying e também a descriminalização de cópias de CDs e DVDs e do aborto de gestação de até 12 semanas quando a mãe não tem condições psicológicas e de saúde para gestar.
Já no caso do bullying, ele acredita que não é um problema a ser resolvido com o Poder Judiciário e Polícia, mas sim com mecanismos extra-jurídicos.
Os entrevistados também discutiram sobre o enriquecimento incompatível com os ganhos dos servidores públicos, conhecido como “crime do colarinho branco”, e a possibilidade de imputação de responsabilidade penal à pessoa jurídica que comete crime financeiro, como acontece atualmente com as empresas que cometem crimes ambientais e são obrigadas a reparar os danos.
Créditos da foto: Renata Caldeira.
