sexta-feira, 23 de novembro de 2012



Réu lavou as mãos. Não houve nenhuma confissão

23 de novembro de 2012 | 2h 13
É ADVOGADO CRIMINALISTA, DIRETOR DO , INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - O Estado de S.Paulo
Análise: Warley Belo
A verdade é que o Macarrão jogou a responsabilidade para o Bruno e lavou as mãos. É preciso deixar bem claro que não houve confissão, muito antes pelo contrário. Pelo depoimento, ele não participou nem do sequestro de Eliza, ela teria ido de livre e espontânea vontade.
Nesta sexta-feira, haverá o auge do julgamento, quando ocorrerão os debates. Diante de qualquer contradição, a casa pode cair. Pode significar a diferença entre a condenação e absolvição. O Ministério Público e a defesa vão se digladiar nos debates orais. Pontos fortes serão enaltecidos e haverá provocação, no contexto ácido que faz parte do júri.
Como existem dois réus, o MP terá 2h30 e a defesa outras 2h30 para falar. Se o MP, por exemplo, desejar ir à réplica, são mais duas horas para cada lado, sem que necessariamente se use todo esse tempo. Acabada essa fase, a juíza lerá os quesitos que serão respondidos para os jurados, quando eles se reunirem para dar o veredicto.

Juíza agiu de forma correta ao definir desmembramento

22 de novembro de 2012 | 2h 05
É ADVOGADO CRIMINALISTA, DIRETOR DO , INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - O Estado de S.Paulo
Análise: Warley Belo
Ao definir pelo desmembramento do julgamento de Bruno Fernandez, que atualmente ocorre no Fórum de Contagem, em Minas Gerais, a juíza Marixa Fabiane Lopes agiu com razoabilidade e foi muito correta nos termos da lei.
O advogado que entrou na defesa do goleiro ontem, assim como qualquer outro em situação semelhante, tem a prerrogativa de ter vistas dos autos, o que está previsto em um estatuto definido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi publicada em dezembro de 1969.
É claro que é uma situação sempre muito negativa para o processo judicial, essa conturbação toda, é um caso que chama muito a atenção.
O que aconteceu com decisão da juíza foi o substabelecimento, que na verdade é transferência de poder, do antigo advogado de Bruno. Como o processo tem mais de 15 mil páginas, ficaria prejudicada a defesa que não teve o acesso aos autos. O advogado precisa ter conhecimento profundo do processo, principalmente diante do Tribunal do Júri.
O Estado, como depositário do direito de liberdade dos cidadãos, precisa garantir que o profissional tenha total possibilidade de efetivamente defender o réu, não só formalmente, mas efetivamente, com conteúdo. Sem esse direito pleno de defesa, é nulo o processo.
Sobre a possibilidade de um acordo entre a Promotoria de Minas Gerais e o réu apontado como braço direito de Bruno - Luiz Henrique Romão, o Macarrão, que poderia confessar o crime -, o que poderá ocorrer a ele é isso ser considerado como atenuante, no caso de uma condenação, em até um sexto da pena.
Vale sempre lembrar que estamos falando em uma pena média de 15 anos para um réu primário, com bons antecedentes, levando-se em conta que o homicídio qualificado tem uma pena que varia de 12 a 30 anos de prisão.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Desmembramentos vão reduzir duração de julgamento

21 de novembro de 2012 | 2h 05
É ADVOGADO CRIMINALISTA, DIRETOR DO , INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - O Estado de S.Paulo
Análise: Warley Belo
Os réus parecem ter se apegado à ideia de que, quanto mais tempo demorar para serem julgados, melhor. A meu ver, isso é um tiro no pé. É uma estratégia que, se existir realmente, só cansa e irrita os jurados, não traz nenhum benefício.
Em situações como essas, a melhor alternativa é fazer um trabalho sério em cima dos fatos. Essas manobras podem ser interpretadas de maneira negativa pelos jurados, pode causar uma animosidade em relação aos réus.
Além do mais, o novo advogado do Bruno vai pegar o processo em pleno julgamento, são mais de 15 mil páginas. São táticas da defesa que eu não usaria, fica parecendo uso de recursos à margem da legalidade, quando ela deveria ser o mais técnica possível. Ainda mais levando em conta que o júri é formado em sua maioria por mulheres, o nível de preocupação subjetiva é maior do que se fossem homens.
Com esses desmembramentos, acredito que a duração do julgamento deva ser menor. Antes a previsão era de dez dias. Agora, calculo que até sexta-feira, no mais tardar segunda-feira, estará terminado.


http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,desmembramentos-vao-reduzir-duracao-de-julgamento-,962847,0.htm

terça-feira, 20 de novembro de 2012


Ausência de corpo deve ser o centro das discussões

20 de novembro de 2012 | 2h 02
Warley Belo - ADVOGADO CRIMINALISTA, DIRETOR DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS - O Estado de S.Paulo
Análise: Pela lei, a comprovação da morte é indispensável. O artigo 158 do Código Penal diz que é imprescindível exame de corpo de delito para comprovação do homicídio, isso quando o crime deixa vestígio material - no caso, o próprio corpo da pessoa.
Mas há situações em que isso não é possível. Surge então a possibilidade - também prevista no Código do Processo Penal, artigo 167 - de que, quando o exame não for possível por haverem desaparecido os vestígios, essa comprovação possa ser suprida por outros tipos de provas, como testemunhal e documental, como gravações e confissões.
Gostaria de externar a preocupação de nós, advogados, em casos nos quais há o desaparecimento do corpo, porque hoje é muito fácil desaparecer com ele. No Rio, por exemplo, bandidos arrancam os dentes, jogam ácidos, usam micro-ondas.
Porém, também é necessário ter muito cuidado para não se condenar um inocente. Ao se decidir pela condenação, é necessário ter indícios claros de que houve o crime. Não há como não lembrar do caso dos irmãos Naves, de Araguari (MG), em que a suposta vítima apareceu viva depois de 15 anos e um dos irmãos condenados já havia até morrido. Esse foi o maior erro judiciário do Brasil e um dos maiores do mundo. Estudado em faculdades, virou livro e filme. Acredito que a defesa vai nadar de braçada no caso dos irmãos Naves, apostando no fato de que, na dúvida, é sempre bom ter um pé atrás.