sexta-feira, 30 de maio de 2014

Publicado artigo do Prof. Warley Belo no jornal Estado de Minas





Mídia, Direitos Humanos e Vítimas do Porvir
Warley Belo
Advogado criminalista
Diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais
Passamos por um momento em que pessoas acusadas de crimes são agrilhoadas em postes, espancadas e mortas por populares. Há o respaldo de boa parcela dos atores envolvidos, mormente âncoras do jornalismo nacional que, num debate amorfo, colocam a culpa também nos “Direitos Humanos”.
A Democracia garante o direito de um jornalista aderir ao linchamento de um adolescente negro, favelado e criminoso. Pode até não ser ético e científico, mas, em certa medida, é legal. O problema é que o discurso do “tá com dó, leva prá casa” não ultrapassa as barreiras mínimas de uma cognição primária criminológica e gera pânico social. A consequência agrava-se sobremaneira quando Magistrados encampam este non sense e transformam a toga em fantasia de palhaço, como o fez Roland Freisler que cuspia e insultava os réus para demonstrar sua adesão ao regime nazista. Já os “bandidos”, animados por notícias alvissareiras de impunidade generalizada pelo Estado, se encorajam a praticar mais delitos. As vítimas agressoras, por sua ora e vez, ganham ares de heroísmo, apesar de agirem contra a Lei.
A Lei que temos é apoiada em fatos remotos e conquistas dolorosas ao longo de milênios da História do Direito. Primou-se por limites e metas ao Estado frente ao cidadão, mas, hoje, paradoxalmente, se encontra na contingência de reverter a preocupação para que a Sociedade relembre do velho contrato social.
O Direito não é uma ciência exata e muito menos uma questão de querer, num exercício de vontade. É mais sofisticado do que isso. É complexo para nós juristas, imagine para quem não tenha o conhecimento acadêmico ou, antes, não tenha cultura ou capacidade intelectiva ou, pior, cognitiva de compreensão dos fatos sociais. Mas, o que querem aqueles que criticam generalizadamente os “Direitos Humanos”?
Via de regra, mais punição e processos sem direitos e garantias constitucionais. Imagina-se que, quanto maior a pena, menor o número de criminosos, como se o traficante, com medo do Código Penal, deixasse de lado seu fuzil e procurasse emprego para ganhar um salário. Entretanto, a pena, para ele, é irrelevante, assim como o é para a grande maioria dos criminosos profissionais ou habituais e os criminosos de ímpeto.
O pano de fundo é ainda mais trágico do que essa conclusão de estudante de Direito.
As pesquisas de Hannah Arendt sobre o "indivíduo Eichmann" levaram-na a concluir que o mesmo não possuía personalidade nazista ou doentia. Simplesmente acreditava fazer seu dever de organizar a identificação e o transporte de judeus para os diferentes campos de concentração. Arendt concluiu que Adolf Eichmann era incapaz de compreender sua contribuição para o holocausto. Ele, simplesmente, não tinha a capacidade de abstrair a dimensão de seus atos que redundaram em um genocídio.
Alguns formadores paranóides de opinião pública (Datena, Sheherazade, Boris, Resende etc.) parecem Eichmanns. Difundem um discurso autoritário como se estudiosos do tema fossem e não percebem que incentivam a violência e disseminam um clima de terror (real ou imaginário) na sociedade civil.
Essa imprensa interfere na ideia do controle popular sobre o modo de administrar a Justiça, em seus valores mais caros como a prisão preventiva que hoje, infelizmente, está degenerada. São raros os Juízes que ousam divergir do discurso midiático. Destrói-se por completo qualquer iniciativa de se exercer o tremendo papel de se julgar com respeito às garantias constitucionais como se o problema, no final das contas, fosse a Constituição da República.
Ainda temos, em decorrência do discurso do terror, uma cisão da sociedade que passa a acreditar que existam pessoas “boas” e pessoas “más”. Uma dicotomia lombrosiana, cujo remédio passa pela extirpação da parte podre do corpo social. Se fosse hoje, talvez Jesus tivesse intransponíveis obstáculos para salvar Madalena. As coisas não iam assim tão más na Palestina há dois milênios... Agora, sim, no Brasil, estão péssimas.
O propósito de todos é diminuir a impunidade, diminuir a violência social. Mas, para isso, batem e matam. Quinze, vinte, trinta contra um. Covardia patente, mas elogiada porque o assaltante foi covarde também e o Estado silente. Contudo, nenhuma covardia justifica a outra. E, sim, o Estado é omisso, seus serviços são de péssima qualidade, julgamentos morosos, erros, mas é o Estado que conseguimos construir. Precisamos melhorá-lo e não substituí-lo por outra coisa, porque outra coisa significa a barbárie.
Num aspecto mais amplo podemos dizer que estamos caminhando a passos largos para uma deslegitimação do Estado. Por culpa desse mesmo Estado incompetente, diga-se. Mas também por causa da sociedade que segue amorfa e violenta em seu proceder. Desistir do caminho político é retroceder optando pela solução dos conflitos pela lei do mais forte. Nenhuma sociedade democrática se poderá erigir cultivando esta lei. Ao contrário, precisamos pregar a civilidade.
Hannah Arendt apontava que “a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. É claro que a vítima quer a vingança imediata e que seu algoz não tenha direito algum, já que o dela foi extirpado. Entretanto, para além do respeito aos milenares princípios do Direito, o que temos é a barbárie generalizada e, acreditem, quanto pior, pior. Fora dos “Direitos Humanos” não há confronto entre sociedade e bandidos, mas entre vítimas do hoje e vítimas do porvir.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Prof. Warley Belo é convidado pela OAB para participar do Ciclo de Debates sobre a Lei Geral da Copa

Prof. Warley Belo é convidado pela OAB para participar do Ciclo de Debates sobre a Lei Geral da Copa










10 de junho, de 09h00 às 12h00
- Abertura
- Ciclo de debates envolvendo:
Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais – Dra. Nicole Gasparo Almeida
Comissão de Direito Internacional – Dr. David França Ribeiro de Carvalho
Escola Superior de Advocacia (painel sobre os aspectos penais da Lei Geral da Copa) – Dr. Warley Belo
Comissão Especial da Copa – Dr. Luciano Portilho Mattos

11 de junho, de 09h00 às 12h00
- Ciclo de debates envolvendo:
Comissão de Propriedade Intelectual – Dr. Renato Dolabella
Comissão de Direito Desportivo – Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza
Comissão de Direitos do Consumidor (Federal) – Dr. Bruno Burgarelli
- Encerramento

O formato do evento será diferente, mais informal que de costume: haverá um mediador/entrevistador, que conduzirá perguntas aos representantes de cada Comissão. Cada Comissão deverá que apresentar um briefing para o mediador, sendo que a primeira resposta de cada participante será a sua impressão geral, sob a ótica da área representada, sobre a Lei Geral da Copa. A sequência do evento será livre, com a apresentação de opiniões por quaisquer debatores e inclusive por qualquer pessoa da plateia, de maneira a garantir uma ampla participação de todos os presentes.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Professor Warley Belo é selecionado para participar de curso na Georg-August-Universität Göttingen / Alemanha




     O curso sobre Fundamentos do Direito Penal e Processual Penal oferecido pelo CEDPAL e pelo Departamento de Direito Penal Estrangeiro da Universidade de Göttingen tem por fim por disponibilizar aos estudantes, pesquisadores, professores e operados do direito (juízes, promotores, defensores e advogados) na área das ciências criminais um curso compacto sobre fundamentos do Direito Penal alemão, comparado e internacional. São professores do curso: Prof. Dr. Dr. h.c. mult. Günther Jakobs Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn; Prof. Dr. Dr. h.c. mult. Claus Roxin Ludwig-Maximilians-Universität München; Prof. Dr. Dr. h. c. Kai Ambos, Georg-August-Universität Göttingen/Juiz do Tribunal Estadual de Göttingen; Prof. Dr. Pedro Caeiro Universidade de Coimbra; Dr. Luis Greco Ludwig-Maximilians-Universität München; Prof. Dr. Sebastian Scheerer Universität Hamburg; Prof. Dr. Sousa Mendes Universidade de Lisboa/Diretor do Departamento Jurídico e do Contencioso da Autoridade da Concorrência (AdC). A Universidade de Göttingen conta com uma larga tradição acadêmica de mais de 270 anos.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Warley Belo lança novo livro



Lançamento da obra coletiva Direito Processual Penal Aplicado, dia 07 de maio de 2014 na

FDUFMG. Na foto com o presidente do ICP, Dr.
José Arthur Di Spirito Kalil.



O Instituto de Ciências Penais lançou no dia 07 de maio de 2014 mais um título da Editora Lumen Juris, “Direito Processual Penal Aplicado”. O evento de lançamento ocorreu na Faculdade de Direito da UFMG.

A matéria prática de processo penal foi assinada por vários autores, dentre os quais o professor e advogado criminalista Warley Belo, explicando os procedimentos técnicos necessários para a busca e a apreensão.

Warley Belo tem mais de 15 anos de experiência na área de advocacia criminal e possui outros títulos publicados. O livro, de 304 páginas, está disponível nas principais livrarias jurídicas do país.