Medida permite que adolescentes usuários de crack sejam retirados das ruas e levados para serem avaliados por psiquiatras mesmo contra a vontade
Grupo de usuários de drogas consomem crack em terreno na Rua Helvetia com a Alameda Barão de Piracicaba, no centro de São Paulo (Apu Gomes/Folhapress)
Um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em São Paulo, constitui o primeiro passo para a adoção da medida que obriga menores que vivem nas ruas e usam crack a serem internados. Semelhante ao aprovado pela prefeitura do Rio de Janeiro, o modelo tem três fases: recolhimento, triagem e decisão judicial de internação.
O parecer da PGM coloca nas mãos do prefeito Gilberto Kassab a decisão de adotar a medida na capital. Segundo Claudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos do município, o projeto de internação obrigatória já passou pela pasta e agora deve ser analisado pelos secretários da Saúde e da Assistência Social. "Fizemos um pequeno estudo no qual apontamos os conceitos jurídicos e as posições favoráveis e contrárias", disse Lembo. "O Januário Montone, secretário da Saúde, e a Alda Marco Antônio, secretária da Assistência Social, agora vão analisar o tema".
A argumentção jurídica que sustenta a implantação da internação obrigatória pode ser dividida em dois pontos. O primeiro diz respeito à incapacidade civil dessas crianças e adolescentes, que, supostamente, não têm o direito pleno de escolher se querem ou não ser internados – para a PGM, eles ainda estão sujeitos às escolhas de seus pais. O segundo é que, de acordo com a lei, os toxicômanos também são considerados incapazes.
O modelo proposto permite que o usuário seja levado à avaliação de um psiquiatra mesmo contra a vontade. Por meio de sua assessoria, Kassab confirmou que "recebeu os estudos sobre a internação compulsória", mas ainda não decidiu se o modelo será usado.
(Com Agência Estado)
