quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Informativo Jurídico Consulex

Publicado artigo de minha autoria no Informativo Jurídico Consulex no. 31 / 4, intitulado "A ausência da proposta de suspensão do processo". Defendo que esta ausência do sursis processual, injustificadamente, é causa de nulidade absoluta do processo, desde a denúncia, inclusive, por desrespeito ao due process of law. Cito doutrina e jurisprudência. O artigo também se encontra neste blog.