Homicídio Homofóbico?
Prof. Me. Warley Belo
Advogado Criminalista
Zéfiro e Jacinto representados em pintura vermelha ática em uma cerâmica da Tarquínia, 480 a.C.
(Museu de Belas Artes de Boston).
Um júri está para acontecer no interior de Minas, cuja motivação, dizem, seria pelo fato da vítima ser homossexual (ou homoafetivo, como queiram). Certamente, não é o primeiro caso real e nem será o último. Muito pelo contrário: dados (do Grupo Gay da Bahia) informam que são centenas de vítimas por ano por este mesmo motivo. Entretanto, este caso mereceu uma repercussão maior na mídia. Mas existe o “homicídio homofóbico”?
O
Código Penal não prevê o crime de homicídio homofóbico. Nem a legislação
extravangante. A discriminação e preconceito (Lei 7716/89) diz conta a raça,
procedência geográfica, cor, etnia ou religião. Mas, não diz nada em relação à orientação
sexual. Por outro lado, também não há o crime de homossexualidade (ou
homoafetividade, como queiram), nada obstante forte reprovação velada em nossa
sociedade, cujo fundamento é – essencialmente - moralista. Essa reprovação pode
chegar a xingamentos, vias de fato, agressões mais sérias ou mesmo o homicídio,
como foi o caso.
Qualquer
tipo de discriminação é odiosa, mas o crime de homicídio por esta motivação não
necessita de uma qualificadora específica porque já se encontra gravado no
homicídio por motivo fútil, conforme se depreende do artigo
121, parágrafo segundo, inciso II, do Código Penal. Não há porque
introduzir uma nova lei especificando o crime e nem é errado dizer "homicídio homofóbico", eis ser essa a motivação do crime, assim como não é errado dizer "homicídio passional" nos casos de relacionamento conjugal.
Já
no que tange à discriminação (não deixar entrar em um restaurante, por exemplo,
em razão da opção sexual) deve ser mais debatido pela sociedade.
Devemos
ter sempre em mente que criminalizar, ou não, não resolve o dilema de fundo,
muito mais complexo. A porção cultural da discussão só se resolverá com muita
educação, e isso, só o tempo será capaz de resolver. 
