Prezados colegas, estou disponibilizando uma coletânea jurisprudencial sobre os princípios do direito penal. As visões mais variadas dos tribunais estaduais e federais sobre os princípios penais. Organizado pelos princípios. É de acesso gratuito.
http://www.bookess.com/read/10974-jurisprudencia-organizada-sobre-os-principios-do-direito-penal/
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