Bagatela
Dirigido por Clara Ramos
DOC TV
O princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou não sua não aplicação.
O Príncipe de Fogo: Silvio Da-Rin
Documentário 'O Príncipe de Fogo', do cineasta brasileiro
Silvio Da-Rim, acerca do Caso Febrônio, ocorrido em fins dos anos 20 do século
passado, e ainda hoje um dos mais estudados e famosos relatos de loucura e
prisão perpétua da história do judiciário brasileiro.
(Aborto anencefálico)
Palestra concedida ao Atualidades do Direito sobre a Prática dos recursos especial e extraordinário (1a. parte disponível).
Material completo:
1 - Considerações gerais da prática (propósitos e nomenclaturas)
2 - Procuração
3 - Protocolo
4 - Rosto do recurso
5 - Corpo do recurso
5.1 - Preliminares
a - Tempestividade
b - Preparo
5.2 - Mérito
a - Exposição dos fatos e do direito
b - Demonstração do cabimento do recurso
b.1 - Interpretação divergente
c - Razões do pedido da reforma
d - Pedido
e - Requerimentos
f - Assinatura
Pontos específicos:
1 - Fungibilidade
2 - Recurso representativo de controvérsia
3 - Pré-questionamento
4 - Reexame de todos os fundamentos
5 - Recurso Especial ou / e Extraordinário?
6 - Esgotamento dos meios ordinários
7 - RE ou / e Resp e os Embargos Infringentes
8 - Reexame de prova
9 - Repercussão
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