Por que a pena de Lindemberg deverá ser reduzida?

Por que a pena de Lindemberg deverá ser reduzida?

 

Por dois motivos principais:

 

1) A pena base foi excessiva para um réu primário, sem antecedentes, não se encontra justificativa para tanto.

 

2) Sobre a figura de crime continuado entendo que é possível aplicar a causa de diminuição na modalidade específica (art. 71, parág. único) tanto aos crimes contra a vida quanto nos de cárcere ...privado. A condenação foi dos seguintes crimes: 1 homicídio qualificado, 2 tentativas de homicídio qualificado (possível crime continuado), 5 cárceres privados (possível crime continuado), 4 disparos de arma de foto (possível também). Foram crimes dolosos, cometidos contra vítimas diferentes, com violência ou grave ameaça, são (os grupos de crime) da mesma espécie, num mesmo espaço-relação etc. Logo, todos eles entram no grupo dos que podem ser triplicados. Nos casos do homicídio consumado e tentado existe a anacrônica proibição da súmula 605, STF, mas vamos recordar do caso do estudante de medicina que atirou nas pessoas dentro do cinema em SP. Salvo engano, o TJSP reduziu a pena de 120 anos para 48 anos... A doutrina é favorável e a jurisprudência do TJSP não é pacífica (no caso dos homicídios).

 

Logo, eu acredito que o TJSP deva reduzir a pena base e aplicar a causa de diminuição do crime continuado.